eSocial

O eSocial é um projeto do Governo Federal que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações, armazenando-as no Ambiente Nacional Virtual, possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins Trabalhistas, Previdenciários, Fiscais e Tributários.

O eSocial estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício, e de produção rural.
São objetivos do eSocial:
Viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas aos trabalhadores;
Simplificar o cumprimento de obrigações;
Aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e fiscais.

Sistemas de informação do Governo Federal que serão substituídos pelo eSocial:
GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social
CAGED – Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT
RAIS – Relação Anual de Informações Sociais.
LRE – Livro de Registro de Empregados
CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho
CD – Comunicação de Dispensa
CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social
PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário
DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte
DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
QHT – Quadro de Horário de Trabalho
MANAD – Manual Normativo de Arquivos Digitais

Folha de pagamento
GRF – Guia de Recolhimento do FGTS
GPS – Guia da Previdência Social

 

São definidos como eventos de Saúde e Segurança do Trabalhador – SST os abaixo elencados:

  • S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho
  • S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho
  • S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador
  • S-2221 – Exame Toxicológico do Motorista Profissional
  • S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
  • S-2245 – Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações
  • S-2230 – Afastamento Temporário (este evento não é considerado do grupo de SST)