Atualizações do Governo em relação ao Novo Coronavírus (COVID-19) e as obrigações trabalhistas

CORONAVÍRUS: COMUNICADO AOS CLIENTES

Prezado cliente.

Lembramos que, mesmo durante o período de estado de calamidade pública, todos seus funcionários, em trabalho presencial, cujas atividades apresentem risco químico, físico e biológico, devem continuar realizando os exames previstos no PCMSO para monitoramento de sua saúde ocupacional, em atendimento ao disposto no §2º do art. 15 da Medida Provisória 927, de 23/03/2020; artigo 19 da Medida Provisória 936 de 01/04/2020 e Decreto RS 55.154 de 01.04.2010.

Também deverão ser realizados os exames do P.C.M.S.O. candidatos em admissão e para os funcionários demitidos.

Conforme Medida Provisória nº 927/2020, a Carlos Chagas Medicina e Segurança do Trabalho, orienta que:

  • FUNÇÕES COM RISCO QUÍMICO, FÍSICO e BIOLÓGICO – Em cumprimento ao disposto no Parágrafo 2º do art. 15 da Medida Provisória nº 927/2020, todos os trabalhadores, cuja função apresente risco químico, físico, biológico, que apresente potencial agravo à saúde, deverão continuar sendo monitorados com ASO – Atestado de Saúde Ocupacional, realizando exames clínicos e complementares, sem a suspensão prevista no “caput” do art. 15 da MPV 927/2020.
  • FUNÇÕES SEM RISCO QUÍMICO, FÍSICO e BIOLÓGICO – Exames clínicos e complementares ficam suspensos até encerramento do estado de Calamidade Pública, conforme disposto no art. 15 da MPV nº 927/2020, devendo ser realizados em até 60 dias após o encerramento do estado de Calamidade Pública, conforme Parágrafo 1º do mesmo Artigo.
  • EXAMES DEMISSIONAIS – Não estão suspensos durante o estado de Calamidade Pública. Os exames demissionais poderão ser dispensados somente em caso de ter sido realizado outro exame ocupacional há menos de 180 dias.

Para tanto, salientamos que estamos atendendo em caráter de plantão em nossa Unidade Centro (Porto Alegre), localizada na Avenida Alberto Bins, n° 658, conjunto 202, de segunda à sexta-feira entre 08:00 e 11:30 e entre 13:12 e 16:00.

Esperamos a compreensão de todos nesse momento tão difícil para a saúde pública do planeta em geral.

À Carlos Chagas Medicina e Segurança do Trabalho LTDA.

Links úteis:

Decreto 55.154 do Estado do Rio Grande do Sul

Medida Provisória n° 927, de 23/03/2020

Medida Provisória n° 936, de 01/04/2020